UMA PROFISSÃO COM 800 ANOS DE HISTÓRIA

“Em Portugal, o notário é uma profissão com 800 anos de história.

No reinado de D. Afonso II (1211-1223), encontramos oficiais públicos com o título de tabelião.

No reinado de Afonso III (1248-1279), surge o notariado régio implanta-se definitivamente sob a tutela do chanceler do rei.

No reinado de D. Dinis (1279-1325), a actividade profissional dos tabeliães de notas surge originalmente regulada em termos muito rudimentares em regimentos de 1305.

No reinado de D. Afonso IV (1325-1357), o regimento de 1340 completa a regulamentação e a profissão já aparece tratada com algum desenvolvimento nas Ordenações Afonsinas e Manuelinas e, sobretudo, nas Ordenações Filipinas. Por estas se rege a instituição durante todo o Antigo Regime e já na época da monarquia constitucional, até finais do século XIX.

Por Decreto de 23.12.1899, surge o 1º diploma com uma orgânica jurídica propriamente dita, onde os notários são elevados à categoria de magistrados de jurisdição voluntária, definindo a competência do notário, determinando os seus direitos e obrigações, regulando a responsabilidade disciplinar, criando o Conselho Superior de Notariado e estabelecendo um conjunto de requisitos a que devem obedecer as escrituras, os testamentos e outros documentos.

O Decreto de 2.4 1928 que promulgou o 1º Código do Notariado foi o progresso legislativo na marcha evolutiva da organização notarial.

O código de 1935 e suas sucessivas alterações constitui hoje o diploma-base do notariado moderno."

Resenha histórica gentilmente corrigida pelo Prof. Dr. Bernardo de Sá Nogueira, docente na Faculdade de Letras de Lisboa